Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
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Ao utilizar este site, está a concordar com a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, e Política de Cookies abaixo indicados; caso não concorde, por favor não utilize este site.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) a 25 de maio de 2018, a Cilnet permite aos seus clientes uma maior consciência e controlo sobre os dados pessoais facultados à Cilnet e a forma como estes são tratados.

Os seus dados serão tratados pela Cilnet Comunicações e Projectos Especiais S.A., com sede em Lagoas Park, Edifício 5, Torre A, Piso 5, 2740-265 Porto Salvo, NIPC 505267772 (“Cilnet”). Esta sociedade é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e garante aos Utilizadores do seu site http://www.cilnet.pt o respeito pela sua privacidade, na aceção do RGPD.

PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados são tratados, armazenados e protegidos de forma segura em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados).

Os dados recolhidos são utilizados somente para as finalidades de gestão comercial e marketing, com o principal intuito de desenvolvimento de atividades comerciais inerentes à disponibilização de produtos e serviços. Por esta razão, a Cilnet poderá tratar os seus dados para lhe enviar informações sobre os seus produtos e serviços. Este tratamento de dados será realizado apenas com o seu consentimento, prestado no momento do preenchimento do formulário de contacto disponível no site da Cilnet, ou durante a inscrição em eventos organizados/c oorganizados pela Cilnet. Caso consinta, receberá comunicações demarketing através de e-mail. A não disponibilização dos seus dados pessoais (nome e e-mail) impossibilita a Cilnet de lhe enviar comunicações comerciais.

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Cilnet esteja sujeita.

Sempre que receber uma newsletter da Cilnet, poderá aceder à plataforma Mailchimp através do link disponibilizado, de forma a atualizar os seus dados, ou deixar de subscrever a newsletter.

O titular pode, a qualquer instante, aceder, retificar, apagar, atualizar, eliminar, e opor-se a quaisquer dados pessoais facultados à Cilnet, tal como pedir qualquer esclarecimento através de um pedido para o correio eletrónico info@cilnet.pt.

Direito de acesso

O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da Cilnet a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei. Caso pretenda mais do que uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, a Cilnet pode sujeitar esse serviço ao pagamento de uma taxa pelos custos administrativos.

Direito de retificação

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da empresa da Cilnet, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da empresa da Cilnet o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados tem o direito de obter da Cilnet a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Cilnet verificar a sua exatidão;
b) O tratamento de dados for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c) A Cilnet já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

Direito de portabilidade dos dados

Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Cilnet num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Direito de oposição

Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Cilnet; ou 2) o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto ou 3) definição de perfis, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados https://www.cnpd.pt/.

RECOLHA E GESTÃO DO TRATAMENTO DE DADOS

A Cilnet recolhe dados da seguinte forma:
– quando fornece os seus dados na página de contacto;
– por correio eletrónico;
– através de Páginas Web externas ou de redes sociais;
– por correio ou por telefone;
– através de indicação de um terceiro

Em alguns casos, a Cilnet poderá proceder à recolha e tratamento de dados anónimos, designadamente:
– O domínio de internet a partir do qual um titular acedeu ao website Cilnet;
– O endereço de IP;
– O tipo de browser e sistema operativo que utiliza;
– A data e hora de visita ao website;
– As páginas visitadas neste website;
– O endereço do website a partir do qual nos visitou.

A recolha e tratamento dos seus dados vai de encontro do cumprimento de requisitos legais, regulamentares e estatutários associados aos produtos e serviços prestados, com o principal intuito de desenvolvimento de atividades comerciais inerentes à disponibilização de produtos e serviços.

A Cilnet respeita a privacidade da sua informação, motivo pelo qual não disponibiliza por qualquer meio a sua informação a terceiros. A Cilnet assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.

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DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer disposição do presente Documento for considerada nula por um tribunal competente, a invalidade dessa disposição não afeta a validade das disposições restantes.

ALTERAÇÕES DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Cilnet reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, a Política de Privacidade. As alterações serão sempre publicadas nesta página, pelo que solicitamos que visite regularmente o nosso site, uma vez que tais alterações poderão afetá-lo enquanto visitante/utilizador do nosso website.

LEI E FORO

Estas Políticas serão regidas, executadas e interpretadas em conformidade com a lei portuguesa, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a legislação em matéria de dados pessoais e direito do consumidor. As partes desde já acordam que será competente o tribunal judicial da Comarca de Lisboa para qualquer ação decorrente ou relativa à utilização deste website e respetivas políticas.

Termos e Condições atualizados em: 24 de Julho de 2018 e redigidos de acordo com o novo Acordo Ortográfico.